Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Jobim suspende liminar que impede publicação de edital de concurso público

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, suspendeu liminar que impedia a publicação de edital para a realização de concurso público para o provimento de cargos para o Poder Judiciário maranhense.

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

TJSP extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória

A decisão foi unânime.